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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 20:21
Supremo recebe ADI contra decreto sobre transporte rodoviário de passageiros
Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3383), ajuizada pela Procuradoria Geral
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:15
Comissão da OAB quer ADI contra veto a máscaras
Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:00
Vista suspende julgamento de ADI sobre software livre
Luiz Fux decidiu suspender o julgamento da ADI, a qual questiona lei gaúcha que determina a
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:30
Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo
CNTM havia ajuizado a ADI sob a argumentação de que os artigos de oito leis seriam
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:45
STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário
Resolução determinou expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento de segunda a sexta das 9h às 18h
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:37
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:39
Supremo recebe ADI contra subordinação administrativa dos advogados públicos federais
O tema será debatido no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4297.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:44
ADI questiona resolução que limita negociação coletiva de trabalhadores
A Contcop ajuizou no STF a ADI 4290, em que questiona a Resolução 9, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais em 1996.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:49
Associação de termelétricas ajuíza ADI contra Constituição maranhense
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 19:42
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:24
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:10
Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências
(ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 15:51
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:40
ADI questiona medida provisória que alterou regras da Previdência
O partido e a confederação sustentam que a edição das MPs não cumpre o pressuposto de urgência e afrontam a proibição do retrocesso social
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 12:45
STF nega ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário
Associação ajuizou ADIn contra dispositivos da resolução 71/09, do CNJ
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:15
Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais
Leis ofendem o princípio da propriedade privada
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 17:15
ADI questiona Código mineiro de Defesa do Contribuinte
entidade pede concessão de liminar para suspender, com efeito retroativo, a eficácia da Lei 13.515/2000, alterada pela Lei 19.972/2011, que criou o Código. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:30
Arquivada ADI que questionava lei orçamentária do Amapá para 2012
ADI ajuizada pelo PSB pretendia suspender a eficácia da lei estadual ou o dever do Executivo de
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:10
Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo
CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho